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  • Lucianna Cabral

Os excessos de encargos nas Execuções Bancárias

Uma Execução é o processo judicial na qual o credor move em face ao devedor para receber um valor inadimplido de um título executivo, ou seja, uma obrigação líquida, certa e exigível, podendo envolver penhora de bens para satisfazer o valor do débito. Mas nem sempre os cálculos apresentados pela Instituição estão corretos.

Para que dê início ao processo de Execução, a Instituição Financeira antecipa todo o saldo devedor do contrato – empréstimo/financiamento, ou seja, todo o valor das parcelas vincendas é antecipado para a data da execução. Isso chama-se vencimento antecipado da dívida.

Sobre o saldo devedor, é corriqueiro as Instituições Financeiras calcularem todos os encargos do contrato – comissão de permanência juntamente com correção monetária, juros remuneratórios e multa – sobre o saldo devedor, sem se atentar o que é legalmente permitido, a teor das Súmulas 30/STJ, 296/STJ e Súmula 472/STJ.

Também é muito comum verificar que após o ajuizamento da ação de Execução, todos os encargos do contrato continuarem vigentes. No entanto, há farta jurisprudências em que após o ajuizamento da Execução, o critério para atualização da dívida é pelo critério de débitos judiciais, ou seja, correção monetária do Tribunal acrescido de juros de mora a partir da citação, e não mais pelos encargos do contrato.

A ' revisão de Execução ' tem por objetivo retirar esses excessos e adequar os encargos moratórios aos limites permitidos, inclusive após o ajuizamento da ação, com todos os apontamentos devidos, conforme disposto no artigo 525, parágrafo quinto do Código de Processo Civil. Com essas modificações, o valor da dívida reduz a patamares significativos e dentro do permitido, sem excessos da qual, potencializa a dívida ao tomador de capital.

Nós do Tablóide Econômico, estamos a disposição para te auxiliar nessa parte do processo. Conte conosco.






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